//“Um tribunal que está entre os melhores”, diz presidente do Supremo em visita ao TJSC

“Um tribunal que está entre os melhores”, diz presidente do Supremo em visita ao TJSC

A produtividade elevada do Poder Judiciário catarinense e o desafio permanente em relação à demanda de processos foram temas discutidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, na visita ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nesta sexta-feira (13/9). A data marca o primeiro ano do ministro à frente da mais alta Corte do país. Recebido pelo presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, ele falou para aproximadamente 70 desembargadores na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki e atendeu à imprensa.

Toffoli enalteceu a posição privilegiada do Tribunal catarinense em indicadores nacionais de conciliação, produtividade dos magistrados e no desempenho de sustentabilidade. O ministro também parabenizou o Judiciário de Santa Catarina por concentrar um dos menores índices de recorribilidade aos tribunais superiores. Na avaliação do presidente do Supremo, isto significa que as decisões proferidas no Estado têm legitimidade e rigor na conformidade com as premissas já fixadas pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça. “Nós temos aqui no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, um tribunal que está, dentro dos números que temos no Conselho Nacional de Justiça, entre os melhores tribunais”, reforçou Dias Toffoli.

Collaço acrescentou ao ministro que, além de proporcionar uma reduzida margem de recursos aos tribunais superiores, o Judiciário catarinense mantém um índice de confirmação de suas decisões na ordem de 80%. O percentual é avaliado como uma garantia de segurança jurídica, pois confirma que os magistrados do Estado decidem de acordo com as jurisprudências.

Em relação à produtividade, o presidente do Supremo também foi informado de que o último mês de agosto teve um volume recorde de processos julgados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O desempenho, apontou o presidente Rodrigo Collaço, se confirma no crescimento expressivo de casos julgados no 1º e no 2º grau.

A porta de entrada de processos, por outro lado, desperta atenção: Santa Catarina já alcançou a marca de 1 milhão de novas ações recebidas por ano na primeira instância. Para o ministro, o número representa um patamar elevado de litigiosidade, cuja solução passa pelo enfrentamento conjunto dos poderes e pela busca de mecanismos de auto-resolução de conflitos na sociedade.

Entre os motivos por trás da judicialização estão o uso excessivo da assistência judiciária gratuita no Estado e a constatação de que Santa Catarina tem a segunda menor taxa de custas processuais do país. Toffoli ainda observou que a população catarinense concentra indicadores positivos de escolaridade, o que tem reflexo direto no acesso à Justiça. “A pessoa que tem mais conhecimento, briga mais, luta mais pelos seus direitos. E aí é um trabalho do Judiciário local exatamente dar vazão aos julgamentos desses processos”, destacou o ministro. Em complemento, Collaço defendeu o enfrentamento das questões, mesmo as de natureza polêmica, e destacou que não é possível aumentar indefinidamente a estrutura do Judiciário para enfrentar a demanda excessiva.

“Estamos sempre na busca por melhores resultados, melhores números. Transmitimos nossa preocupação com o excesso de litigiosidade, as medidas que podem ser tomadas em conjunto com o STF e o CNJ, para tentar melhorar ainda mais o resultado da Justiça em Santa Catarina. É um diálogo importante, construtivo”, ressaltou o presidente do TJSC.

Em sua passagem pelo TJ, o presidente do STF acrescentou que o Brasil e o mundo enfrentam ataques às instituições e à democracia. O ministrou alertou que não existe sociedade democrática sem uma Justiça independente e fez apelo aos magistrados por união em defesa do Judiciário. “Qualquer ataque a um juiz indevidamente, ou à instituição, há que ser repelido por cada um de nós, juízes e magistrados de todos os ramos da Justiça”, reforçou.

NCI/TJSC